19 de outubro de 2009

Declaração Universal dos Direitos do Animal


O primeiro esboço desta Declaração, proclamada em Bruxelas, foi apresentado à Unesco em 1973. Redigido pelo professor de Biologia Humana Georges Heuse, francês, o texto fundamentava-se na opinião de vários especialistas na matéria e apoiava-se numa petição assinada por dois e meio milhões de pessoas.
A 2 de abril de 1977, constituiu-se, em Genebra, a Liga Internacional dos Direitos do Animal e a 21 de setembro do mesmo ano, em Londres, o texto definitivo era aprovado. A 26 de janeiro de 1978, realizou-se em Bruxelas uma reunião plenária com a participação das ligas francesas, belga, canadense, iugoslava, norueguesa e italiana. Abria-se assim oficialmente o Ano Internacional dos Direitos do Animal.
Como etapa inicial para aplicação desses princípios, foram propostas uma moratória à caça da baleia e da foca; suspensão da caça à raposa na Inglaterra; abolição do tiro ao pombo na França e a proibição de menores assistirem às corridas de touros na Espanha.
Abaixo, o texto integral da "Declaração Universal dos Direitos do Animal", proclamada em Bruxelas, por iniciativa da UNESCO, em 27 de janeiro de 1978:
PREÂMBULO
Considerando que todo o animal possui direitos;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;
Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo; Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;
Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;
Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,
PROCLAMA-SE O SEGUINTE:
Artigo 1º Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.
Artigo 2º Todo o animal tem o direito a ser respeitado. O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá- los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.
Artigo 3º Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis. Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não lhe provocar angústia.
Artigo 4º Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir. Toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.
Artigo 5º Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie. Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.
Artigo 6º Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural. O abandono de um animal é um ato cruel e degradante. Artigo 7º Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.
Artigo 8º A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação. As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.
Artigo 9º Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.
Artigo 10º Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem. As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.
Artigo 11º Todo o ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.
Artigo 12º Todo o ato que implique a morte de grande um número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie. A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.
Artigo 13º O animal morto deve de ser tratado com respeito. As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.
Artigo 14º Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental. Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.
(UNESCO - Bruxelas, 27 de janeiro de 1978)

Fonte: http://svmmvmbonvm.org
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2 comentários:

Alma inquieta disse...

Olá Padma!

Era tão bom que estes direitos fossem respeitados...!

Um beijo de Portugal!

Fabiano Mayrink disse...

Padma que curioso nao é, ate alguns dos animais que sao "iracionais" tem "compaixao" por seu proximo, pq tambem nao podemos ter nao é?!

acho que eles sao mais bem evoluidos pois nao necessitam de se preocupar com mandamentos e complicaçoes da vida, sao puros de alma e corpo! perpertuam a expecie por puro extinto...